HC 715266 - DECISAO

HC 715266 - DECISAO

Como o pedido de revogação da prisão preventiva já foi deferido pelo juízo de origem, o habeas corpus tornou-se sem objeto; ademais, o pedido de advertência aos desembargadores não encontra amparo neste Tribunal por não ser órgão correicional, razão pela qual o feito é arquivado sem julgamento do mérito.

Parties
Paciente: IGOR MENDES QUEIROZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DEMATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Arquivamento Por Perda De Objeto
Outcome
arquivado por perda de objeto sem julgamento do mérito
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Liminar, Advertência a Magistrados
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Liminar Advertência a Magistrados

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Parties

IGOR MENDES QUEIROZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DEMATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivamento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus por superveniência de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Pedido de advertência a desembargadores e competência do Tribunal para tal providência
  3. 3 Indeferimento de liminar nos autos anteriores

Ratio Decidendi

Como o pedido de revogação da prisão preventiva já foi deferido pelo juízo de origem, o habeas corpus tornou-se sem objeto; ademais, o pedido de advertência aos desembargadores não encontra amparo neste Tribunal por não ser órgão correicional, razão pela qual o feito é arquivado sem julgamento do mérito.

Court Disposition

arquivado por perda de objeto sem julgamento do mérito

Orders

  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.
  • Publique-se.