HC 714163 - DECISAO

HC 714163 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a matéria já é objeto do HC n. 714940/RJ, caracterizando inadmissível reiteração do pedido nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ, inviabilizando o reexame nesta via.

Parties
Paciente: HERBERT DE SOUZA BARBOZA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (Apelação Criminal n. 5008034-89.2019.4.02.5117)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por inadmissível reiteração.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Inadmissível Reiteração, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Inadmissível Reiteração Liminar

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Parties

HERBERT DE SOUZA BARBOZA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (Apelação Criminal n. 5008034-89.2019.4.02.5117)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 inadmissível reiteração de pedido em habeas corpus
  2. 2 valoração de reconhecimento fotográfico como prova para condenação

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a matéria já é objeto do HC n. 714940/RJ, caracterizando inadmissível reiteração do pedido nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ, inviabilizando o reexame nesta via.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por inadmissível reiteração.

Orders

  • Indeferida liminarmente.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.