HC 877888 - DECISAO

HC 877888 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, por ofício do STF, o Ministro Alexandre de Moraes concedeu ordem revogando a prisão preventiva constante do Auto de Prisão em Flagrante 0807405-37.2023.8.15.0331, havendo superveniência que acarretou perda do objeto do recurso, com ressalva de possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas pelo juízo competente.

Parties
Paciente: ALEXSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente agravo regimental em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Prejudicialidade Por Superveniência

Case Brief

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Parties

ALEXSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência da decisão do STF que revogou a prisão preventiva
  2. 2 controvérsia sobre manutenção da custódia cautelar com base em gravidade abstrata do delito

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, por ofício do STF, o Ministro Alexandre de Moraes concedeu ordem revogando a prisão preventiva constante do Auto de Prisão em Flagrante 0807405-37.2023.8.15.0331, havendo superveniência que acarretou perda do objeto do recurso, com ressalva de possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas pelo juízo competente.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente agravo regimental em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.