HC 879150 - DECISAO

HC 879150 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva por elementos concretos (gravidade dos homicídios, ligação com disputa de facção e tráfico, mensagens extraídas de celulares, risco à ordem pública e à instrução), e por não se verificar identidade da situação fático-processual que autorizasse aplicar o art. 580 do CPP para estender benefício concedido a outros corréus; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: GABRIEL BASTOS SALLES; Corréu: FÁBIO ROBERTO FLORES BASTOS; Corréu: THIAGO NEVES CORRÊA; Corréu: FÁBIO FOGASSA; Ministerio Publico Opinou Pela Denegação: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa Armada, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia Tráfico De Drogas Associação Criminosa Armada +1 more

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Parties

GABRIEL BASTOS SALLES

Paciente

FÁBIO ROBERTO FLORES BASTOS

Corréu

THIAGO NEVES CORRÊA

Corréu

FÁBIO FOGASSA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico Opinou Pela Denegação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 aplicabilidade do art. 580 do CPP por analogia à extensão de benefício a corréu
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP) diante da gravidade dos crimes e periculosidade dos agentes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva por elementos concretos (gravidade dos homicídios, ligação com disputa de facção e tráfico, mensagens extraídas de celulares, risco à ordem pública e à instrução), e por não se verificar identidade da situação fático-processual que autorizasse aplicar o art. 580 do CPP para estender benefício concedido a outros corréus; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.