HC 872081 - DECISAO
Negou-se a ordem porque não há ilegalidade manifesta no acórdão: o conjunto fático demonstra fundada suspeita para a abordagem e busca pessoal (visualização do ato de dispensar objeto identificado como droga e fuga em ponto conhecido de tráfico), os depoimentos policiais foram considerados verossímeis e a desclassificação demandaria reexame probatório vedado na via do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: THIAGO ALBERTO LOCH GUMS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Desclassificação, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 28 Da Lei N. 11.343/2006
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
THIAGO ALBERTO LOCH GUMS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ilegalidade das provas obtidas em busca pessoal
- 2 fundada suspeita para abordagem e busca pessoal
- 3 valoração do depoimento policial
Ratio Decidendi
Negou-se a ordem porque não há ilegalidade manifesta no acórdão: o conjunto fático demonstra fundada suspeita para a abordagem e busca pessoal (visualização do ato de dispensar objeto identificado como droga e fuga em ponto conhecido de tráfico), os depoimentos policiais foram considerados verossímeis e a desclassificação demandaria reexame probatório vedado na via do habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment