HC 888088 - DECISAO

HC 888088 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta e idônea a exasperação da pena-base, com base em elementos que extrapolam o tipo penal (uso de instrumento contundente, múltiplos golpes, lesões em dois locais e motivo de ciúme/posse), e adotaram critério de incremento (1/8 sobre a diferença entre penas mínima e máxima) compatível com a jurisprudência do STJ; assim, não há manifesta ilegalidade ou abuso de poder passível de correção via habeas corpus.

Parties
Paciente: EVERTON MARÇAL; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Lesão Corporal, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Exasperação Da Pena Base, Ciúme Como Motivo
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Parties

EVERTON MARÇAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 subsidiariedade do habeas corpus frente ao recurso próprio
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria em sede de habeas corpus
  3. 3 uso de elementos inerentes ao tipo penal como fundamento para exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta e idônea a exasperação da pena-base, com base em elementos que extrapolam o tipo penal (uso de instrumento contundente, múltiplos golpes, lesões em dois locais e motivo de ciúme/posse), e adotaram critério de incremento (1/8 sobre a diferença entre penas mínima e máxima) compatível com a jurisprudência do STJ; assim, não há manifesta ilegalidade ou abuso de poder passível de correção via habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.