HC 874029 - DECISAO

HC 874029 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, após a interposição do recurso, o mérito do habeas corpus foi apreciado pelo Tribunal de origem em sessão de 17/12/2023, com denegação da ordem, tornando prejudicada a impetração contra a anterior decisão do Relator, nos termos do precedente citado.

Parties
Agravante/paciente: KAMILA CRISTINA TAVARES; Decisão Impugnada: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
aggrado regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

KAMILA CRISTINA TAVARES

Agravante/paciente

Presidência desta Corte

Decisão Impugnada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 impugnação da prisão preventiva por falta de fundamentação concreta
  2. 2 superação do óbice da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 pedido de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, após a interposição do recurso, o mérito do habeas corpus foi apreciado pelo Tribunal de origem em sessão de 17/12/2023, com denegação da ordem, tornando prejudicada a impetração contra a anterior decisão do Relator, nos termos do precedente citado.

Court Disposition

aggrado regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.