RHC 190218 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos: o paciente é apontado como líder de organização criminosa e encontra-se foragido, o que justifica a segregação cautelar para assegurar a aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública; diante desses elementos, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes, e não se verifica, no estreito controle de habeas corpus, violação ao princípio da homogeneidade, por ser imprescindível aguardar a conclusão da ação penal para aferir eventual desproporcionalidade.

Parties
Paciente/recorrente: BRUNO BARBOSA DA SILVA; Ministério Público Do Estado De Goiás (contrarrazões): Ministério Público do Estado de Goiás; Ministério Público Federal (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Estelionato, Falsificação De Documento Público, Falsificação De Documento Particular, Falsidade Ideológica, Uso De Documento Falso, Lavagem De Dinheiro, Princípio Da Homogeneidade, Isonomia, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Estelionato Falsificação De Documento Público +7 more

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Parties

BRUNO BARBOSA DA SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público do Estado de Goiás

Ministério Público Do Estado De Goiás (contrarrazões)

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Situação de foragido como fundamento para segregação cautelar
  3. 3 Liderança em organização criminosa e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos: o paciente é apontado como líder de organização criminosa e encontra-se foragido, o que justifica a segregação cautelar para assegurar a aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública; diante desses elementos, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes, e não se verifica, no estreito controle de habeas corpus, violação ao princípio da homogeneidade, por ser imprescindível aguardar a conclusão da ação penal para aferir eventual desproporcionalidade.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.