HC 765410 - DECISAO

HC 765410 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia estava amparada na materialidade do delito e em indícios suficientes de autoria, incluindo elementos produzidos em juízo e submetidos ao contraditório e ampla defesa, em conformidade com os arts. 413 e 155 do CPP; não se verifica ilegalidade passível de correção via habeas corpus, que não é meio adequado para reexame aprofundado do conjunto probatório.

Parties
Paciente: BRENO DE SOUZA SANTOS MOREIRA; Paciente: BRUNO DE SOUZA SANTOS MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (Recurso em Sentido Estrito n. 0089974-28.2019.8.09.0011)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Despronúncia, Homicídio Qualificado, Indícios De Autoria, Prova Judicializada, Competência Do Júri
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Parties

BRENO DE SOUZA SANTOS MOREIRA

Paciente

BRUNO DE SOUZA SANTOS MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (Recurso em Sentido Estrito n. 0089974-28.2019.8.09.0011)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas judicializadas
  2. 2 pronúncia supostamente baseada exclusivamente em elementos do inquérito policial
  3. 3 cabimento do habeas corpus para reexame de prova

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia estava amparada na materialidade do delito e em indícios suficientes de autoria, incluindo elementos produzidos em juízo e submetidos ao contraditório e ampla defesa, em conformidade com os arts. 413 e 155 do CPP; não se verifica ilegalidade passível de correção via habeas corpus, que não é meio adequado para reexame aprofundado do conjunto probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.