RHC 186537 - DECISAO

RHC 186537 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e diversidade de drogas apreendidas (378 g de cocaína e 608 g de maconha) — que evidenciam a gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, sendo assim inexistente constrangimento ilegal e não cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ROBSON DA SILVA RODRIGUES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

ROBSON DA SILVA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade e diversidade de drogas apreendidas
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e diversidade de drogas apreendidas (378 g de cocaína e 608 g de maconha) — que evidenciam a gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, sendo assim inexistente constrangimento ilegal e não cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ.
  • Publique-se.