HC 861770 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o pedido liminar impetrado foi apreciado pelo Tribunal de origem em 07/11/2023, tornando sem objeto a impetração.

Parties: Paciente: JUSTINO FREITAS RODRIGUES FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 February 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Demora Na Prestação Jurisdicional, Perda Do Objeto

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Demora Na Prestação Jurisdicional Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

JUSTINO FREITAS RODRIGUES FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 demora excessiva na apreciação do pedido liminar
2 persistência da prisão preventiva sem análise do pedido de liberdade
3 perda do objeto pelo exame posterior do pedido liminar pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o pedido liminar impetrado foi apreciado pelo Tribunal de origem em 07/11/2023, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se.