RHC 192489 - DECISAO

RHC 192489 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não ficou demonstrada desídia estatal ou demora injustificável; a ação penal tramita regularmente, a instrução estava em curso com diligências pendentes e a complexidade da causa (pluralidade de réus, natureza dos delitos, necessidade de perícias e diligências) e a gravidade concreta justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Organização Criminosa Homicídio Qualificado

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Parties

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 complexidade da causa como justificativa para morosidade processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não ficou demonstrada desídia estatal ou demora injustificável; a ação penal tramita regularmente, a instrução estava em curso com diligências pendentes e a complexidade da causa (pluralidade de réus, natureza dos delitos, necessidade de perícias e diligências) e a gravidade concreta justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.