HC 832618 - DECISAO

HC 832618 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as instâncias de origem consignaram elementos concretos que configuraram fundada suspeita para abordagem e busca (informação sobre veículo usado para transporte de drogas, acompanhamento até base policial, comportamento ao manusear a blusa e localização do invólucro), o paciente confessou a propriedade da droga e o laudo confirmou cocaína (49,66g), logo não se verificou nulidade das provas e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos já apurados; ademais, o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se sem objeto em razão da sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: EWERTON DA SILVA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Nulidade De Provas
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Parties

EWERTON DA SILVA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e ilicitude das provas decorrentes
  2. 2 requisito de fundada suspeita para revista pessoal (art. 244 do CPP)
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as instâncias de origem consignaram elementos concretos que configuraram fundada suspeita para abordagem e busca (informação sobre veículo usado para transporte de drogas, acompanhamento até base policial, comportamento ao manusear a blusa e localização do invólucro), o paciente confessou a propriedade da droga e o laudo confirmou cocaína (49,66g), logo não se verificou nulidade das provas e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos já apurados; ademais, o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se sem objeto em razão da sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se