HC 715784 - DECISAO

HC 715784 - DECISAO

O habeas corpus impetrado no STJ tornou-se prejudicado em razão da superveniência do julgamento dos writs originários no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos da Súmula n. 691 do STF, razão pela qual não há mais objeto a ser decidido nestes autos.

Parties
Paciente: NILMAR FABIANO NOGUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus Criminal / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Saída Temporária, Prisão Domiciliar, Prejudicialidade, Súmula N. 691 Do STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Saída Temporária Prisão Domiciliar Prejudicialidade Súmula N. 691 Do STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

NILMAR FABIANO NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Criminal / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus no STJ em razão de julgamento superveniente do writ originário
  2. 2 legalidade do indeferimento de saída temporária
  3. 3 pedido de inclusão em prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus impetrado no STJ tornou-se prejudicado em razão da superveniência do julgamento dos writs originários no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos da Súmula n. 691 do STF, razão pela qual não há mais objeto a ser decidido nestes autos.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.