RHC 159087 - DECISAO

RHC 159087 - DECISAO

Como o Ministro relator, no HC n. 706.585/SP, concedeu ordem para revogar a prisão preventiva do réu, ressalvando a aplicação de outras medidas, a nova realidade fático-processual esgotou o objeto do presente recurso, tornando-o prejudicado.

Parties
Impetrante: GEAN CLAUDIO GUEDES DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 January 2022
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade

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Parties

GEAN CLAUDIO GUEDES DE OLIVEIRA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de decisão superveniente que revogou a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como o Ministro relator, no HC n. 706.585/SP, concedeu ordem para revogar a prisão preventiva do réu, ressalvando a aplicação de outras medidas, a nova realidade fático-processual esgotou o objeto do presente recurso, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.