HC 718164 - DECISAO

HC 718164 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do pleito porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se verificou ilegalidade manifesta que autorizasse afastar a aplicação da Súmula 691/STF; ademais, em juízo sumário, a decisão de origem apresentou fundamentação idônea e indícios suficientes (natureza grave do delito, quantidade e espécie de entorpecentes e objetos apreendidos) para justificar, por ora, a manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: THIAGO GERONIMO DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Súmula 691/stf

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Parties

THIAGO GERONIMO DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 configuração de tráfico privilegiado em razão da quantidade apreendida

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do pleito porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se verificou ilegalidade manifesta que autorizasse afastar a aplicação da Súmula 691/STF; ademais, em juízo sumário, a decisão de origem apresentou fundamentação idônea e indícios suficientes (natureza grave do delito, quantidade e espécie de entorpecentes e objetos apreendidos) para justificar, por ora, a manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.