HC 718224 - DECISAO

HC 718224 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691/STF, por não haver manifesta ilegalidade apta a autorizar seu afastamento, e porque o Relator do caso de origem fundamentou a prisão preventiva na existência de periculosidade e gravidade concreta do delito, dados fáticos suficientes em juízo sumário para manter a custódia.

Parties
Paciente: MATHEUS DE CASTRO BRAGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

MATHEUS DE CASTRO BRAGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar por Relator
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF e possibilidade de mitigação
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (periculosidade e gravidade concreta)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691/STF, por não haver manifesta ilegalidade apta a autorizar seu afastamento, e porque o Relator do caso de origem fundamentou a prisão preventiva na existência de periculosidade e gravidade concreta do delito, dados fáticos suficientes em juízo sumário para manter a custódia.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.