HC 718147 - DECISAO

HC 718147 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior para indeferir liminarmente o habeas corpus porque a matéria não foi previamente apreciada pelo Tribunal de origem e não há, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorize o afastamento da Súmula 691/STF, sendo adequada a solicitação prévia de informações ao juízo singular pelo relator do writ originário.

Parties
Impetrante/paciente: PEDRO EL DEIR PONTUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Indeferimento Liminar
Outcome
Decisão reconsiderada; habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Nulidade, Cerceamento De Defesa, Reconsideração
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Nulidade Cerceamento De Defesa Reconsideração

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Parties

PEDRO EL DEIR PONTUAL

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 necessidade de prévio exame pelo tribunal de origem
  3. 3 superação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior para indeferir liminarmente o habeas corpus porque a matéria não foi previamente apreciada pelo Tribunal de origem e não há, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorize o afastamento da Súmula 691/STF, sendo adequada a solicitação prévia de informações ao juízo singular pelo relator do writ originário.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.