HC 718364 - DECISAO

HC 718364 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem não examinou o mérito do writ e, em juízo sumário, não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse o STJ a conhecer do habeas corpus contra decisão de indeferimento liminar, em conformidade com a Súmula 691/STF e a jurisprudência; determinou-se a requisição de informações ao juízo a quo para posterior exame colegiado.

Parties
Paciente: ELISANGELA DE AQUINO RODRIGUES DE PAULA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Informações Requisitadas Ao Juízo a Quo
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 157 CP, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 157 CP Súmula 691/stf

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Parties

ELISANGELA DE AQUINO RODRIGUES DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Informações Requisitadas Ao Juízo a Quo

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade para afrontar a Súmula 691/STF
  3. 3 necessidade de prévia análise pelo tribunal de origem e obtenção de informações

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem não examinou o mérito do writ e, em juízo sumário, não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse o STJ a conhecer do habeas corpus contra decisão de indeferimento liminar, em conformidade com a Súmula 691/STF e a jurisprudência; determinou-se a requisição de informações ao juízo a quo para posterior exame colegiado.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Comunique-se ao MM Juízo a quo, requisitando-se informações, instruindo-se o ofício com as cópias necessárias.