HC 718336 - DECISAO

HC 718336 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o STJ não deve conhecer de habeas corpus voltado contra decisão de relator que indefere liminar sem que a matéria tenha sido examinada pelo tribunal de origem, não se verificando ilegalidade flagrante que justificasse o afastamento da Súmula 691/STF; ademais, a decisão de origem expôs fundamentos plausíveis para a prisão preventiva (quantidade de drogas, indícios de vinculação com organização criminosa, condenações anteriores, apreensão de celular e observação de fuga), razão pela qual determinou-se a solicitação de informações ao juízo prolator e à autoridade impetrada antes de qualquer julgamento de mérito.

Parties
Paciente: GERALDO PEIXOTO DE ALMEIDA NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Informações Requisitadas Ao Juízo De Origem E À Autoridade Impetrada
Outcome
Indefiro a liminar; solicitadas informações à autoridade impetrada e manifestação do juiz prolator; cientificar o Ministério Público Federal.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 691/stf Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

GERALDO PEIXOTO DE ALMEIDA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Informações Requisitadas Ao Juízo De Origem E À Autoridade Impetrada

Legal Issues

  1. 1 competência para apreciação de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator de tribunal superior
  2. 2 existência de fundamentação suficiente para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o STJ não deve conhecer de habeas corpus voltado contra decisão de relator que indefere liminar sem que a matéria tenha sido examinada pelo tribunal de origem, não se verificando ilegalidade flagrante que justificasse o afastamento da Súmula 691/STF; ademais, a decisão de origem expôs fundamentos plausíveis para a prisão preventiva (quantidade de drogas, indícios de vinculação com organização criminosa, condenações anteriores, apreensão de celular e observação de fuga), razão pela qual determinou-se a solicitação de informações ao juízo prolator e à autoridade impetrada antes de qualquer julgamento de mérito.

Court Disposition

Indefiro a liminar; solicitadas informações à autoridade impetrada e manifestação do juiz prolator; cientificar o Ministério Público Federal.

Orders

  • Indefiro a liminar pleiteada.
  • Solicitem-se informações à autoridade impetrada.