HC 719168 - DECISAO

HC 719168 - DECISAO

O STJ indeferiu a liminar por inexistir flagrante ilegalidade que autorizasse a quebra da Súmula 691/STF (proibição de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ) e por verificar, em juízo sumário, que a decisão de origem apresentou fundamentos idôneos (indícios de autoria e materialidade, reconhecimento por testemunha, tentativa de evasão e apreciação dos requisitos do art. 312 do CPP) para a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: MATHEUS FEITOSA SANTOS; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão No STJ Sobre Pedido Liminar)
Outcome
indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

MATHEUS FEITOSA SANTOS

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão No STJ Sobre Pedido Liminar)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva do paciente
  2. 2 possibilidade de conhecimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  3. 3 existência de indícios de autoria e materialidade do homicídio

Ratio Decidendi

O STJ indeferiu a liminar por inexistir flagrante ilegalidade que autorizasse a quebra da Súmula 691/STF (proibição de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ) e por verificar, em juízo sumário, que a decisão de origem apresentou fundamentos idôneos (indícios de autoria e materialidade, reconhecimento por testemunha, tentativa de evasão e apreciação dos requisitos do art. 312 do CPP) para a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

indeferida liminarmente

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.