HC 718941 - DECISAO
O Supremo Tribunal de Justiça não conheceu do pedido liminar porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se verificou ilegalidade manifesta capaz de afastar a Súmula 691/STF; além disso, o impetrante não juntou prova pré-constituída essencial que demonstrasse o fumus boni iuris e o periculum in mora, razão pela qual o indeferimento liminar do habeas corpus foi mantido.
- Parties
- Paciente: EMERSON AMARAL DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 January 2022
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Liminar, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
EMERSON AMARAL DE OLIVEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
- 2 manutenção de prisão preventiva
- 3 prova pré-constituída em habeas corpus
Ratio Decidendi
O Supremo Tribunal de Justiça não conheceu do pedido liminar porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se verificou ilegalidade manifesta capaz de afastar a Súmula 691/STF; além disso, o impetrante não juntou prova pré-constituída essencial que demonstrasse o fumus boni iuris e o periculum in mora, razão pela qual o indeferimento liminar do habeas corpus foi mantido.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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