HC 718690 - DECISAO

HC 718690 - DECISAO

O Habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o Tribunal de origem não havia decidido o mérito do writ e não se constatou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade na custódia; a decisão de indeferimento estava fundamentada na gravidade do delito, em elementos como confissão e reconhecimento por testemunha, e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, razão pela qual não se justificou a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas neste estágio.

Parties
Paciente: ERISBERTO VIEIRA ADELINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida); Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus; mérito não apreciado pelo Tribunal de origem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Competência Para Habeas Corpus
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Prisão Preventiva Competência Para Habeas Corpus

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Parties

ERISBERTO VIEIRA ADELINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida); Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante por suposto excesso de prazo
  2. 2 ausência de fundamentação suficiente para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O Habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o Tribunal de origem não havia decidido o mérito do writ e não se constatou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade na custódia; a decisão de indeferimento estava fundamentada na gravidade do delito, em elementos como confissão e reconhecimento por testemunha, e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, razão pela qual não se justificou a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas neste estágio.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus; mérito não apreciado pelo Tribunal de origem

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Requisitem-se informações ao juízo de origem.