HC 837749 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque as razões da impetração estavam dissociadas da motivação do acórdão impugnado, configurando supressão de instância e tornando inadmissível o exame do mérito pela via eleita, além da ausência de prova nova apta a autorizar a revisão criminal.
- Parties
- Paciente: GLACIVALDO DA SILVA SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Associação Criminosa, Supressão De Instância, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
GLACIVALDO DA SILVA SOUZA
Paciente
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do habeas corpus quando as razões do writ estão dissociadas do acórdão impugnado (supressão de instância)
- 2 Limites da revisão criminal quanto à necessidade de prova nova ou hipótese prevista nos incisos
- 3 Possibilidade de reexame da dosimetria penal na via da revisão criminal
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque as razões da impetração estavam dissociadas da motivação do acórdão impugnado, configurando supressão de instância e tornando inadmissível o exame do mérito pela via eleita, além da ausência de prova nova apta a autorizar a revisão criminal.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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