HC 792696 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título a embasar a custódia preventiva, não submetido a pronunciamento do Tribunal de origem, tornando inviável o prosseguimento do writ quanto à matéria da custódia.
- Parties
- Paciente: CLAUDIO DE ARUDA VIEIRA; Paciente: MATEUS EMANUEL PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória Que Mantém a Custódia
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória
Case Brief
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Parties
CLAUDIO DE ARUDA VIEIRA
Paciente
MATEUS EMANUEL PEREIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória Que Mantém a Custódia
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória que mantenha a custódia
- 2 nulidade por ausência de audiência de custódia
- 3 conversão da prisão em flagrante em preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título a embasar a custódia preventiva, não submetido a pronunciamento do Tribunal de origem, tornando inviável o prosseguimento do writ quanto à matéria da custódia.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Liminar indeferida
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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