HC 860417 - DECISAO

HC 860417 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ante a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Requerente: Requerente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

Requerente

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ante a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • HOMOLOGO o pedido de desistência.
  • Publique-se.