HC 872469 - DECISAO

HC 872469 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e de instância revisora demonstraram fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, com base em elementos probatórios (flagrante, apreensões, armas, quantidades de drogas, antecedentes e mandados pendentes) que indicam perigo gerado pelo estado de liberdade (art. 312 CPP), além da insuficiência de medidas diversas do art. 319 CPP e da validade da fundamentação per relationem empregada na sentença; assim, não se mostra cabível conceder o direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: GABRIEL CARLOS FIRMINO RUFINO; Paciente: ATOS PAULO RIBEIRO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Fundamentação Per Relationem
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Medidas Cautelares Fundamentação Per Relationem

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Parties

GABRIEL CARLOS FIRMINO RUFINO

Paciente

ATOS PAULO RIBEIRO COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e de instância revisora demonstraram fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, com base em elementos probatórios (flagrante, apreensões, armas, quantidades de drogas, antecedentes e mandados pendentes) que indicam perigo gerado pelo estado de liberdade (art. 312 CPP), além da insuficiência de medidas diversas do art. 319 CPP e da validade da fundamentação per relationem empregada na sentença; assim, não se mostra cabível conceder o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.