HC 785421 - DECISAO

HC 785421 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não há elementos que vinculem o indiciamento do paciente à corrupção policial alegada; assim, permanecem os motivos autorizadores da prisão preventiva, devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, pela gravidade concreta dos delitos e necessidade de garantia da ordem pública e interrupção das atividades do grupo criminoso.

Parties
Paciente: JHONATAN PORTO PESSANHA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Corrupção, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Corrupção Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JHONATAN PORTO PESSANHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se fatos novos acerca de corrupção policial ensejam a revogação da prisão preventiva do paciente
  2. 2 Se há elementos de falsa incriminação do paciente decorrentes de corrupção policial
  3. 3 Se a custódia preventiva está fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e justifica-se para garantia da ordem pública e interrupção de atividades de grupo criminoso

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não há elementos que vinculem o indiciamento do paciente à corrupção policial alegada; assim, permanecem os motivos autorizadores da prisão preventiva, devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, pela gravidade concreta dos delitos e necessidade de garantia da ordem pública e interrupção das atividades do grupo criminoso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.