HC 831928 - DECISAO
O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento pelo Tribunal do Júri, que condenou o paciente e, na mesma decisão, revogou a prisão preventiva e determinou expedição de alvará de soltura, tornando inócua a pretensão de liberdade articulada no writ.
- Parties
- Paciente: ALEX SANDER VIANA GOMES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
ALEX SANDER VIANA GOMES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória que revogou a prisão preventiva
- 2 Existência de fundamentação idônea e requisitos para manutenção da prisão preventiva versus aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento pelo Tribunal do Júri, que condenou o paciente e, na mesma decisão, revogou a prisão preventiva e determinou expedição de alvará de soltura, tornando inócua a pretensão de liberdade articulada no writ.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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