HC 841016 - DECISAO

HC 841016 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da prolação de sentença condenatória em 24/11/2023, o que encerra a discussão acerca do alegado excesso de prazo, tornando o writ prejudicado.

Parties
Paciente: JONAS HENRIQUE FIRMINO DE SOUSA; Paciente: HUGO DO NASCIMENTO CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JONAS HENRIQUE FIRMINO DE SOUSA

Paciente

HUGO DO NASCIMENTO CASTRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na tramitação da ação penal
  2. 2 Manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da prolação de sentença condenatória em 24/11/2023, o que encerra a discussão acerca do alegado excesso de prazo, tornando o writ prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.