HC 857583 - DECISAO

HC 857583 - DECISAO

Há elementos concretos suficientes para a manutenção da prisão preventiva do paciente: indícios de liderança em organização criminosa com modus operandi voltado à prática reiterada de vários crimes, risco de reiteração delitiva, possibilidade de rearticulação do grupo e de destruição ou alteração de provas, além de histórico de fuga; ademais, o processo encontra-se em fase de alegações finais, sendo aplicável a Súmula 52 do STJ, motivo pelo qual se denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: CLOVIS ROGERIO CREMASCO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CLOVIS ROGERIO CREMASCO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para encerramento da instrução criminal
  3. 3 necessidade e proporcionalidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Há elementos concretos suficientes para a manutenção da prisão preventiva do paciente: indícios de liderança em organização criminosa com modus operandi voltado à prática reiterada de vários crimes, risco de reiteração delitiva, possibilidade de rearticulação do grupo e de destruição ou alteração de provas, além de histórico de fuga; ademais, o processo encontra-se em fase de alegações finais, sendo aplicável a Súmula 52 do STJ, motivo pelo qual se denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se