HC 838849 - DECISAO

HC 838849 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada de modo idôneo pelos elementos constantes dos autos: fuga à abordagem policial, apreensão de entorpecentes (40 g de cocaína e 35 g de maconha), presença de 42 eppendorfs vazios, apreensão de arma de fogo e histórico de condenações anteriores, circunstâncias que, analisadas em conjunto, demonstram risco à ordem pública e justificam a segregação cautelar; além disso, a sentença condenatória superveniente não trouxe fundamentos diversos que alterassem a análise da preventiva.

Parties
Paciente: PAULO CESAR RIBEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma

Case Brief

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Parties

PAULO CESAR RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente apreendido e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada de modo idôneo pelos elementos constantes dos autos: fuga à abordagem policial, apreensão de entorpecentes (40 g de cocaína e 35 g de maconha), presença de 42 eppendorfs vazios, apreensão de arma de fogo e histórico de condenações anteriores, circunstâncias que, analisadas em conjunto, demonstram risco à ordem pública e justificam a segregação cautelar; além disso, a sentença condenatória superveniente não trouxe fundamentos diversos que alterassem a análise da preventiva.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se