HC 881243 - DECISAO

HC 881243 - DECISAO

O agravo regimental ficou prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura, o que tornou sem objeto a análise da pretensão de habeas corpus e dispensou a superação do óbice da Súmula n. 691/STF.

Parties
Agravante / Paciente: JUNIO DE ANDRADE DOS SANTOS; Decisão Agravada: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Súmula 691/stf, Revogação De Prisão Preventiva
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Súmula 691/stf Revogação De Prisão Preventiva

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Parties

JUNIO DE ANDRADE DOS SANTOS

Agravante / Paciente

Presidência desta Corte

Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de superação da Súmula 691/STF
  2. 2 efeito da revogação da prisão preventiva sobre a prejudicialidade do agravo regimental
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O agravo regimental ficou prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura, o que tornou sem objeto a análise da pretensão de habeas corpus e dispensou a superação do óbice da Súmula n. 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
  • Publique-se. Intimem-se.