HC 824574 - DECISAO

HC 824574 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as razões do writ estão dissociadas da motivação do acórdão impugnado, configurando supressão de instância e tentativa indevida de reexame de matéria probatória em revisão criminal, matéria inadequada à via eleita.

Parties
Paciente: SANTIAGO SIQUEIRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Lesão Corporal Grave, Nexo Causal, Dosimetria, Supressão De Instância, Princípio Da Dialeticidade
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Lesão Corporal Grave Nexo Causal Dosimetria Supressão De Instância +1 more

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Parties

SANTIAGO SIQUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 dissociação das razões do writ das do acórdão impugnado
  2. 2 supressão de instância pela tentativa de reexame de matéria probatória
  3. 3 cabimento restrito da revisão criminal para redimensionamento da pena

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as razões do writ estão dissociadas da motivação do acórdão impugnado, configurando supressão de instância e tentativa indevida de reexame de matéria probatória em revisão criminal, matéria inadequada à via eleita.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.