HC 839030 - DECISAO

HC 839030 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, indícios de autoria, coerção/ameaça a testemunhas e permanência do paciente foragido), a necessidade da custódia cautelar nos termos do art.312 do CPP, demonstrando insuficiência das medidas alternativas do art.319 do CPP; além disso, pontos não apreciados pelo Tribunal a quo não puderam ser reexaminados por este Superior Tribunal por supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSIMAR RALPH FERREIRA DO SOCORRO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação Parcial Da Ordem)
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Modos Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Periculosidade Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JOSIMAR RALPH FERREIRA DO SOCORRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)
  3. 3 ausência de contemporaneidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, indícios de autoria, coerção/ameaça a testemunhas e permanência do paciente foragido), a necessidade da custódia cautelar nos termos do art.312 do CPP, demonstrando insuficiência das medidas alternativas do art.319 do CPP; além disso, pontos não apreciados pelo Tribunal a quo não puderam ser reexaminados por este Superior Tribunal por supressão de instância.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração
  • Dene­go a ordem de habeas corpus