HC 873345 - DECISAO

HC 873345 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o Tribunal de origem já julgou definitivamente o habeas corpus originário, denegando a ordem, de modo que não subsiste a matéria objeto do agravo que impugna o indeferimento liminar na origem.

Parties
Agravante: THIAGO ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado Após Julgamento Definitivo Do Writ Originário
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Súmula 691 STF
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Prejudicialidade Súmula 691 STF

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Parties

THIAGO ALVES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado Após Julgamento Definitivo Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão do julgamento definitivo do habeas corpus originário
  2. 2 alegação de excesso de prazo para início da instrução processual
  3. 3 pedido subsidiário de revogação da prisão preventiva com fundamento no art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o Tribunal de origem já julgou definitivamente o habeas corpus originário, denegando a ordem, de modo que não subsiste a matéria objeto do agravo que impugna o indeferimento liminar na origem.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se