HC 877993 - DECISAO

HC 877993 - DECISAO

Declaro o habeas corpus prejudicado em razão da superveniência do julgamento do recurso de apelação na corte de origem, o que gerou novo título judicial e alterou o cenário fático-processual, determinando a perda do objeto da impetração, conforme precedentes da Corte e o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ESTEVAM GONCALVES DOS SANTOS DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (superveniência Do Julgamento Da Apelação Na Origem)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Direito De Recorrer Em Liberdade Presunção De Inocência

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Parties

ESTEVAM GONCALVES DOS SANTOS DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (superveniência Do Julgamento Da Apelação Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 superveniência do julgamento da apelação e perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Declaro o habeas corpus prejudicado em razão da superveniência do julgamento do recurso de apelação na corte de origem, o que gerou novo título judicial e alterou o cenário fático-processual, determinando a perda do objeto da impetração, conforme precedentes da Corte e o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.