RHC 189305 - DECISAO

RHC 189305 - DECISAO

Com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior, o tribunal declarou prejudicado o recurso em habeas corpus em razão da perda do objeto decorrente do deferimento da instauração de incidente de insanidade mental.

Parties
Requerente: Antônio Alves Dourado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Prejudicialidade

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Parties

Antônio Alves Dourado

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por instauração de incidente de insanidade mental
  2. 2 prejudicialidade do recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

Com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior, o tribunal declarou prejudicado o recurso em habeas corpus em razão da perda do objeto decorrente do deferimento da instauração de incidente de insanidade mental.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.