HC 854878 - DECISAO

HC 854878 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória com substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e expedição/cumprimento de alvará de soltura, o que acarretou a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JARDIEL DE ALMEIDA CORDEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Substituição Da Pena Privativa Por Restritivas De Direitos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Substituição Da Pena Privativa Por Restritivas De Direitos

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Parties

JARDIEL DE ALMEIDA CORDEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus por superveniência de sentença e alvará de soltura

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória com substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e expedição/cumprimento de alvará de soltura, o que acarretou a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.