HC 785526 - DECISAO

HC 785526 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com elementos probatórios robustos (depoimento da vítima, imagens de segurança, localização e abordagem dos réus, apreensão dos bens e simulacro), a autoria e materialidade do crime; a pretensão de absolvição demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do writ, e questões não apreciadas pela Corte a quo (sistema acusatório/correlação) não podem ser conhecidas sem supressão de instância.

Parties
Paciente: SALVIO JOSE DIAS; Impetrante: Impetrante; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do habeas corpus e, nessa extensão, DENEGO a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Insuficiência De Provas, Revolvimento Fático Probatório, Sistema Acusatório, Correlação, Trânsito Em Julgado
Penal Processo Penal Habeas Corpus Insuficiência De Provas Revolvimento Fático Probatório Sistema Acusatório Correlação Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

SALVIO JOSE DIAS

Paciente

Impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição por insuficiência probatória
  2. 2 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 alegada violação ao sistema acusatório e à regra da correlação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com elementos probatórios robustos (depoimento da vítima, imagens de segurança, localização e abordagem dos réus, apreensão dos bens e simulacro), a autoria e materialidade do crime; a pretensão de absolvição demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do writ, e questões não apreciadas pela Corte a quo (sistema acusatório/correlação) não podem ser conhecidas sem supressão de instância.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do habeas corpus e, nessa extensão, DENEGO a ordem.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 65-68)
  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem