HC 807303 - DECISAO

HC 807303 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com menção às peculiaridades do caso concreto, prova suficiente da existência do crime e indícios de autoria, além da gravidade concreta dos fatos (suposta condição de mandante do homicídio e divisão de quantia) que evidenciam periculum libertatis, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e por conveniência da investigação, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: RISONETE BORGES MONTEIRO; Corréu: BENIGNO QUEIROZ SALES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Negativa De Autoria Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RISONETE BORGES MONTEIRO

Paciente

BENIGNO QUEIROZ SALES

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com menção às peculiaridades do caso concreto, prova suficiente da existência do crime e indícios de autoria, além da gravidade concreta dos fatos (suposta condição de mandante do homicídio e divisão de quantia) que evidenciam periculum libertatis, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e por conveniência da investigação, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.