RHC 188871 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação, posterior à interposição do recurso, da prisão preventiva do paciente, substituída por medidas cautelares alternativas, tornando sem objeto a impugnação; anteriormente o Tribunal havia negado a ordem por entender que a prisão preventiva estava justificada, nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta dos fatos (disparos contra policiais).

Parties
Recorrente: APOLINARIOLOPES AGUIAR; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Revogação Da Custódia Cautelar, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Revogação Da Custódia Cautelar Gravidade Concreta

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Parties

APOLINARIOLOPES AGUIAR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis do acusado impedem a prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade do recurso em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação, posterior à interposição do recurso, da prisão preventiva do paciente, substituída por medidas cautelares alternativas, tornando sem objeto a impugnação; anteriormente o Tribunal havia negado a ordem por entender que a prisão preventiva estava justificada, nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta dos fatos (disparos contra policiais).

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se