HC 845582 - DECISAO

HC 845582 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi (associação para estelionatos em série contra idosos), pelas provas de materialidade e indícios de autoria (apreensão de numerosos cartões e máquinas de cartão, prejuízo constatado a vítima idosa) e pelo risco de reiteração delitiva, inclusive diante de antecedentes/reincidência, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: DANIEL CORREA DA COSTA; Paciente: LUCAS HENRIQUE PALACIO DE MORAES RODRIGUES; Paciente: RAFAEL MACEDO SPEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Estelionato Contra Idoso, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fundamentação Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Contra Idoso Associação Criminosa Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

DANIEL CORREA DA COSTA

Paciente

LUCAS HENRIQUE PALACIO DE MORAES RODRIGUES

Paciente

RAFAEL MACEDO SPEDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação concreta no decreto prisional
  3. 3 Aplicabilidade do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi (associação para estelionatos em série contra idosos), pelas provas de materialidade e indícios de autoria (apreensão de numerosos cartões e máquinas de cartão, prejuízo constatado a vítima idosa) e pelo risco de reiteração delitiva, inclusive diante de antecedentes/reincidência, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.