HC 867728 - DECISAO

HC 867728 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque eventuais irregularidades no reconhecimento realizado na fase policial não implicam, por si só, nulidade das provas sem demonstração de prejuízo; havia indícios suficientes de autoria e de materialidade (depoimento da esposa de um corréu e reconhecimento fotográfico pelas vítimas) e a gravidade concreta do delito, com emprego de arma e restrição de liberdade das vítimas, além de indícios de reiteração, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSÉ DONIZETE DOS SANTOS; Corréu: GUILHERME; Corréu: LEANDRO; Testemunha: Letícia Gabriella Ferreira Bechir; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Ordem Denegada
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Ato Policial, Prova Testemunhal, Inquérito Policial, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Nulidade De Ato Policial Prova Testemunhal Inquérito Policial +1 more

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Parties

JOSÉ DONIZETE DOS SANTOS

Paciente

GUILHERME

Corréu

LEANDRO

Corréu

Letícia Gabriella Ferreira Bechir

Testemunha

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico/pessoal realizado na fase policial perante o art. 226 do CPP
  2. 2 presence de indícios suficientes de autoria e materialidade para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 se vícios da fase administrativa contaminam a ação penal

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque eventuais irregularidades no reconhecimento realizado na fase policial não implicam, por si só, nulidade das provas sem demonstração de prejuízo; havia indícios suficientes de autoria e de materialidade (depoimento da esposa de um corréu e reconhecimento fotográfico pelas vítimas) e a gravidade concreta do delito, com emprego de arma e restrição de liberdade das vítimas, além de indícios de reiteração, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.