HC 881337 - DECISAO

HC 881337 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de informações da instância ordinária de que a prisão preventiva foi revogada e houve determinação de expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALINE DE SOUZA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; liminar indeferida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

ALINE DE SOUZA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar por cuidado de filho lactante e com deficiência

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de informações da instância ordinária de que a prisão preventiva foi revogada e houve determinação de expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; liminar indeferida.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.