RHC 186220 - DECISAO

RHC 186220 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente (grande quantidade de droga apreendida, aparelhos e chip, condição de agente do sistema prisional que facilitava ingresso de ilícitos, risco de reiteração e prejuízo à instrução criminal), não configurando constrangimento ilegal, devendo o recurso ordinário em habeas corpus ser negado.

Parties
Recorrente: SHANON AIHARA NOGUEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública

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Parties

SHANON AIHARA NOGUEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência ou suficiência de fundamentação concreta para prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente (grande quantidade de droga apreendida, aparelhos e chip, condição de agente do sistema prisional que facilitava ingresso de ilícitos, risco de reiteração e prejuízo à instrução criminal), não configurando constrangimento ilegal, devendo o recurso ordinário em habeas corpus ser negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.