HC 889000 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte não se manifestou sobre a nulidade do reconhecimento fotográfico, havendo supressão de instância que impede o Superior Tribunal de Justiça de apreciar a matéria, nos termos da jurisprudência citada.
- Parties
- Paciente: JOSÉ IGOR FERREIRA DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Supressão De Instância, Duplo Grau De Jurisdição, Devido Processo Legal, Prequestionamento
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JOSÉ IGOR FERREIRA DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 nulidade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial
- 2 possibilidade de análise pelo STJ de matéria não apreciada pelo tribunal de origem
- 3 supressão de instância e prequestionamento como requisitos de admissibilidade
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte não se manifestou sobre a nulidade do reconhecimento fotográfico, havendo supressão de instância que impede o Superior Tribunal de Justiça de apreciar a matéria, nos termos da jurisprudência citada.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment