HC 879008 - DECISAO

HC 879008 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, segundo consulta ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 22/1/2024 foi proferida sentença que julgou improcedente a imputação contra o paciente com fundamento no art. 386, VII, do CPP, tendo sido determinada a expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto o presente recurso.

Parties
Agravante/paciente: ALEXANDRE NORMANDO DOS SANTOS MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus; Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Constrangimento Ilegal, Indeferimento De Liminar, Improcedência Da Denúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Constrangimento Ilegal Indeferimento De Liminar Improcedência Da Denúncia

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Parties

ALEXANDRE NORMANDO DOS SANTOS MOREIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus; Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da custódia cautelar
  2. 2 Legalidade da busca e apreensão decorrente de denúncia anônima
  3. 3 Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, segundo consulta ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 22/1/2024 foi proferida sentença que julgou improcedente a imputação contra o paciente com fundamento no art. 386, VII, do CPP, tendo sido determinada a expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto o presente recurso.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.