RHC 189946 - DECISAO

RHC 189946 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do homicídio e pelo modus operandi (homicídio em frente à família, suposta vinculação ao tráfico e disputa de território), bem como pelo risco concreto de reiteração delitiva e de comprometimento da instrução criminal; fundamentos que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, não se configurando constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente: RAFAEL MAYER DAMACENO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Vítima: VAGNER MAURO JANKOSKI; Coacusado: GABRIEL STEFANOVICZ; Coacusado: GABRIEL GUILHERME SANTERRE GUIMARÃES; Coacusado: DOUGLAS FERNANDO PADILHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória/nega Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

RAFAEL MAYER DAMACENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão De Origem

VAGNER MAURO JANKOSKI

Vítima

GABRIEL STEFANOVICZ

Coacusado

GABRIEL GUILHERME SANTERRE GUIMARÃES

Coacusado

DOUGLAS FERNANDO PADILHA

Coacusado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória/nega Provimento

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do homicídio e pelo modus operandi (homicídio em frente à família, suposta vinculação ao tráfico e disputa de território), bem como pelo risco concreto de reiteração delitiva e de comprometimento da instrução criminal; fundamentos que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, não se configurando constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.