HC 865215 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a nulidade de prova apontada não foi suscitada nas instâncias ordinárias (juízo de primeiro grau e Tribunal de origem), de modo que sua apreciação nesta Corte implicaria indevida supressão de instância; a matéria deveria ter sido arguida oportunamente nas vias ordinárias para que o tribunal recursal se manifestasse sobre as provas.
- Parties
- Paciente: LISSANDRO PATERNEZ MARTINS; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Nulidade De Prova, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LISSANDRO PATERNEZ MARTINS
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do habeas corpus diante de nulidade de prova não suscitada nas instâncias ordinárias
- 2 Supressão de instância e preclusão de matérias não debatidas na via ordinária
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a nulidade de prova apontada não foi suscitada nas instâncias ordinárias (juízo de primeiro grau e Tribunal de origem), de modo que sua apreciação nesta Corte implicaria indevida supressão de instância; a matéria deveria ter sido arguida oportunamente nas vias ordinárias para que o tribunal recursal se manifestasse sobre as provas.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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